Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 70game

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 70game. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 70game Tecnologia e Inovação Digital Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

A utilização da 70game implica na aceitação automática das normas aqui estabelecidas, bem como da legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 70game, o usuário deve ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

• A conta é pessoal e intransferível.
• O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• A 70game reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

3. Escopo dos Serviços

A 70game funciona como uma plataforma de entretenimento e distribuição digital, permitindo que os usuários descubram, baixem e gerenciem diversos softwares e jogos. A 70game atua como intermediária e facilitadora, não garantindo que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros pontuais, embora realize verificações rigorosas de segurança.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 70game, o usuário compromete-se a não:

• Violar direitos de propriedade intelectual da 70game ou de terceiros.
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação não autorizada nos softwares distribuídos.
• Praticar atos fraudulentos ou que prejudiquem a experiência de outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca 70game), códigos-fonte e design da plataforma são de propriedade exclusiva da 70game Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos da empresa.

6. Isenção de Responsabilidade

A 70game envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas técnicas externas.
• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados pelo usuário.
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário.

7. Modificações dos Termos

A 70game poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 70game após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 70game reserva-se o direito de interromper o acesso de qualquer usuário que viole estas normas, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.